Desde 1 de julho de 2026 está em vigor uma taxa reduzida de IVA de 6% para empreitadas de construção e reabilitação de imóveis destinados a habitação. A medida, prevista na verba 2.42 da Lista I do Código do IVA, foi divulgada pela AICCOPN e é uma boa notícia para quem tem uma obra de habitação planeada ou em curso.

O que muda a partir de 1 de julho de 2026

A base legal desta alteração é o Decreto-Lei 97/2026, complementado por duas circulares da Autoridade Tributária, a 25116 e a 25117, que esclarecem a aplicação prática da nova taxa. Na prática, obras de construção e de reabilitação de imóveis com destino habitacional passam a poder beneficiar de uma taxa de IVA de 6%, em vez da taxa normal.

Esta redução não é, no entanto, automática nem universal. Está sujeita a requisitos específicos que importa conhecer antes de avançar com qualquer projeto.

Quem pode beneficiar e que requisitos existem

Para que uma empreitada beneficie desta taxa reduzida, é preciso cumprir um conjunto de condições, entre as quais:

  • O imóvel tem de se destinar efetivamente a habitação
  • Existem limites de valor a respeitar, definidos na legislação
  • Há prazos legais específicos que devem ser cumpridos
  • Aplicam-se regras de faturação próprias, incluindo mecanismos de autoliquidação (reverse charge) alargados
A taxa reduzida de IVA de 6% para construção e reabilitação de habitação entrou em vigor a 1 de julho de 2026, ao abrigo do Decreto-Lei 97/2026. AICCOPN.

Bom momento para planear a climatização junto com a obra

Sempre que há uma obra de construção ou reabilitação em curso, faz sentido planear desde cedo as instalações técnicas da casa, incluindo a climatização e o AVAC. Decidir estes pormenores em conjunto com o projeto de obra, e não como um acrescento posterior, costuma resultar em soluções mais eficientes e mais bem integradas no espaço.

Vale notar que o texto legal desta alteração não especifica de forma explícita se instalações técnicas como AVAC e climatização estão sempre incluídas na taxa reduzida. As empreitadas de construção e reabilitação podem incluir este tipo de instalações, dependendo do enquadramento concreto do projeto. Por isso, aconselhamos sempre a confirmar o enquadramento fiscal exato junto do seu contabilista ou da Autoridade Tributária, antes de tomar decisões com base nesta informação.

Fale com um profissional antes de avançar

Esta alteração ao IVA é uma boa oportunidade para quem está a planear construir ou reabilitar a sua habitação, mas cada projeto tem particularidades próprias que só um contabilista ou a Autoridade Tributária podem confirmar com segurança.

Na Climafeira, acompanhamos projetos de climatização e AVAC integrados em obras de construção e reabilitação em Santa Maria da Feira e na região, trabalhando lado a lado com donos de obra e equipas de construção desde as fases iniciais do projeto. Se está a planear uma obra de habitação, fale connosco para perceber como integrar a climatização de forma eficiente desde o início.